Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindobaçu (SIMUPIN) obtém vitoria Jurídica diante da Prefeitura de Pindobaçu.

A Prefeitura de Pindobaçu, localizado no Piemonte norte do Itapicuru teve um revés na tarde de ontem na esfera Jurídica, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindobaçu (SIMUPIN) obteve na Justiça Liminar que obriga a Prefeitura de Pindobaçu a repassar para esta entidade Sindical a contribuição associativa, ou seja, o valor descontado dos servidores Filiados aquela agremiação.Todavia, o ente público não repassava para o Sindicato.

O SIMUPIN alegou na ação judicial, a qual foi ajuizada pelo Assessor Jurídico da entidade Dr. Lucio Sá, que o Município não descontava e nem repassava o percentual de 2% do salário dos Servidores filiados aquela entidade Sindical – SIMUPIN.

O percentual de 2% é referente ao valor da contribuição associativa, mas a Prefeitura de Pindobaçu, a qual é administrada pelo Dr. Hélio Palmeira não repassava os descontos para a entidade sindical, isso segundo Dr. Lucio Sá, causou diversos transtornos ao SIMUPIN, principalmente na esfera financeira, já que o a entidade Sindical deparou-se sem recursos para honrar seus compromissos e realizar suas ações programadas ao longo do ano.

Ainda segundo a Presidente da Instituição Sindical, Sra. Neumacir do Nascimento, a entidade vem sofrendo uma perseguição por parte da gestão pública, isso tudo com intuito de enfraquecer o SIMUPIN, mas a presidente garante que todas essas tentativas por parte da Gestão Municipal não surtirão efeito no Sindicato e tão pouco na relação com os seus associados e que esses ocorridos, serviram para unir ainda mais os Servidores e SIMUPIN.

A decisão proferida na tarde de ontem, 13.06.2013 tem caráter liminar e obriga a Prefeitura de Pindobaçu a fazer os repasses de forma imediata, caso descumpra a ordem Judicial foi imposta uma multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais).

O CF News tentou entrar em contato com a Prefeitura de Pindobaçu, com o Prefeito Hélio Palmeira e com a Procuradoria do Município, mas não obteve êxito.

 

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